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Orientação Sexual e Direitos Humanos

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O que significa “orientação sexual”?

“Orientação sexual” é uma característica pessoal que faz parte de quem você é. Cobre todas as manifestações da sexualidade humana, desde a lésbica ou gay à bissexual ou heterossexual. 

Que proteção oferece o Código de Direitos Humanos [Human Rights Code] de Ontário?

O Código de Direitos Humanos [Human Rights Code] de Ontário, ou Código [Code], é uma lei que prevê direitos e oportunidades iguais e reconhece a dignidade e o valor de todas as pessoas de Ontário. O Código torna ilegal a discriminação ou assédio devido à orientação sexual ou estado civil. Isto inclui relações do mesmo sexo.

Este direito de não sofrer discriminação e assédio aplica-se a áreas como o emprego, serviços e instalações, acomodação e alojamento, contratos e adesão a sindicatos ou associações comerciais e profissionais.

Uma pessoa não pode ser tratada de maneira diferente ou assediada nessas áreas por ser gay, lésbica, heterossexual ou bissexual. Também é ilegal discriminar pessoas por estarem numa relação do mesmo sexo.

Condutas e comentários homofóbicos são proibidos pela seção sobre discriminação baseada na orientação sexual do Código, qualquer que seja a orientação sexual em causa, real ou presumida.

Quando ocorre assédio?

O assédio ocorre quando se fazem comentários ou se praticam ações humilhantes ou dolorosas que se sabem (ou que se deviam saber) indesejadas. Alguns exemplos:

  • Um senhorio diz a uma lésbica para “ir viver com gente da laia dela porque não pertence àquele lugar”.
  • Piadas ou comentários homofóbicos sobre a orientação sexual de uma pessoa, ou sobre uma relação do mesmo sexo.
  • Exibir sinais, caricaturas, desenhos ou grafites inapropriados.

O assédio pode acontecer mesmo quando os comentários ou ações não forem específicos sobre orientação sexual.

Exemplo: Num local de trabalho com historial de atitudes homofóbicas, os únicos dois trabalhadores gays “assumidos” são constantemente alvo de partidas e expostos ao ridículo. No passado, outros trabalhadores gays demitiram-se devido a tratamento semelhante. Baseando-se nas circunstâncias, os dois trabalhadores gays “assumidos” podem argumentar que estão a sofrer assédio baseado na sua orientação sexual, mesmo que ninguém se tenha referido à sua orientação sexual diretamente.

Os comportamentos inapropriados não têm de se repetir muitas vezes para serem contra a lei. Um único incidente pode ser suficientemente grave.

Nalguns ambientes, os comentários homofóbicos podem ser comuns e as pessoas presumem que todos naquele local são heterossexuais. Mas, muitas vezes, não é esse o caso, e comentários como “isso é tão gay” podem magoar e stressar pessoas que não revelaram terem uma orientação sexual diferente.

Funcionários, senhorios, prestadores de serviços e outros devem certificar-se de que o seu ambiente e serviços são livres de discriminação e assédio. Devem agir se souberem (ou se deviam saber) de casos de comportamentos de assédio baseado na orientação sexual ou numa relação do mesmo sexo. Esta ação inclui a proibição de termos homofóbicos, mesmo se ninguém se queixar dos mesmos.

Quando ocorre a discriminação?

A discriminação ocorre quando uma pessoa é tratada de forma desigual ou diferente por causa da sua orientação sexual ou por estar numa relação do mesmo sexo e isso ser uma desvantagem para a pessoa em questão. Também é contra a lei dizer a outras pessoas para discriminarem pessoas por causa da sua orientação sexual. A discriminação pode ser resultado das ações de uma pessoa ou das regras e políticas de uma organização.

Exemplo: Um empregado vê que lhe são negadas promoções e formação ou é despedido devido à sua orientação sexual ou por estar numa relação do mesmo sexo.

Exemplo: O seguro de saúde de uma empresa cobre as necessidades de um cônjuge do sexo oposto, mas não de um do mesmo sexo.

Não se pode negar serviços a uma pessoa devido à sua orientação sexual, independentemente das opiniões dos prestadores de serviços ou outros clientes.

Exemplo: Um restaurante não atende um casal do mesmo sexo porque o gerente julga que os outros clientes não os quererão lá.

O assédio pode levar à violência.

O silêncio ou o não fazer nada não fazem com que o assédio desapareça e, às vezes, tais comportamentos levam à violência. Se se sente pouco à vontade ou ameaçado, fale com a pessoa responsável sobre este assunto (um supervisor, o dono de uma loja, etc.)

Pode contatar o Tribunal de Direitos Humanos [Human Rights Tribunal] de Ontário para apresentar queixa, que agora se chama “requerimento”. Se os comportamentos de assédio fizerem com que se sinta em perigo ou se transformarem em violência, chame a Polícia.

Para mais informações

Consulte a Política sobre Discriminação e Assédio devido à Orientação Sexual [Policy on Discrimination and Harassment because of Sexual Orientation] da Comissão de Direitos Humanos de Ontário [Ontario Human Rights Commission] e outras publicações disponíveis em www.ohrc.on.ca.

Para fazer uma queixa – chamada “requerimento” – entre em contato com o Tribunal dos Direitos Humanos [Human Rights Tribunal] de Ontário através dos números:
1-866-598-0322 (chamada gratuita)
1-866-607-1240 (chamada gratuita de telétipo)
Página eletrónica: www.hrto.ca

Se precisar de ajuda jurídica, entre em contato com o Centro de Apoio Jurídico de Direitos Humanos [Human Rights Legal Support Centre] através dos números:
1-866-625-5179 (chamada gratuita)
1-866-612-8627 (chamada gratuita de telétipo)
Página eletrónica: www.hrlsc.on.ca

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