Discriminação Racial

Código de Direitos Humanos [Human Rights Code] de Ontário

O Código de Direitos Humanos [Human Rights Code] de Ontário, ou Código [Code], prevê direitos e oportunidades iguais e proteção contra a discriminação. O Código reconhece a dignidade e o valor de cada pessoa em Ontário nas áreas de emprego, habitação, instalações e serviços, contratos, adesão a sindicatos e associações comerciais ou profissionais.

Sob o Código, todas as pessoas têm o direito de não sofrer discriminação ou assédio racial. Você não deve ser tratado de forma diferente devido à sua raça ou outros fatores relacionados com raça, tais como antepassados, cor, local de origem, origem étnica, nacionalidade ou credo. Isto aplica-se a áreas previstas pelo Código como o trabalho, o arrendamento de habitação ou serviços. Os serviços incluem locais como lojas e centros comerciais, hotéis, hospitais, instalações recreativas e escolas.

Racismo e discriminação racial

No Canadá, existem leis e sistemas sólidos de direitos humanos para lidar com a discriminação. Ao mesmo tempo, também temos um legado de racismo, especialmente contra pessoas aborígenes, mas também contra outros grupos, como os canadianos africanos, chineses, japoneses, pessoas do sudoeste asiático, judeus e muçulmanos. Este legado afeta os nossos sistemas e estruturas até hoje, impactando a vida de pessoas com estigma racial e todas as outras pessoas do Canadá.

A da Comissão dos Direitos Humanos de Ontário [Ontario Human Rights Commission] descreve as comunidades que enfrentam o racismo como tendo “estigma racial” [“racialized”]. A raça é um conceito social. Isto quer dizer que a sociedade forma ideias de raça baseadas em fatores geográficos, históricos, políticos, económicos, sociais e culturais bem como em características físicas, apesar de que nenhum desses fatores possa ser usado para justificar a superioridade racial ou o preconceito racial.

O racismo é uma experiência e prática mais abrangente do que a discriminação racial. O racismo é a crença de que um grupo é superior a outros. O racismo pode ser demonstrado abertamente em piadas raciais, calúnias e crimes motivados por ódio. Também pode estar fortemente enraizado em atitudes, valores e crenças em estereótipos. Em alguns casos, as pessoas nem sequer se apercebem de que têm essas crenças. São conceitos que evoluíram com o tempo, acabando por se tornar parte dos sistemas e instituições, estando também associados ao poder e prestígio do grupo dominante.

A discriminação racial é a expressão ilegal do racismo. Inclui qualquer ação, intencional ou não, que tem o efeito de excluir pessoas devido à sua raça, impondo-lhes dificuldades que não a outros, recusando ou limitando acesso a benefícios disponíveis a outros membros da sociedade, em áreas previstas pelo Código. Basta que o fator “raça” seja decisivo numa situação para que ocorra discriminação racial.

O assédio racial é uma forma de discriminação. Inclui comentários, piadas, calúnias, apresentação de imagens ou comportamentos que o insultem, ofendam ou deprimam por causa da sua raça ou outros fatores associados.

A discriminação racial é, frequentemente, muito subtil, como a atribuição de trabalho menos desejável ou a negação de assistência profissional ou formação. Também pode ter de enfrentar padrões de trabalho diferentes dos outros empregados, um apartamento ser-lhe negado por parecer ter origem aborígene ou sofrer um escrutínio injusto por parte da Polícia enquanto estiver a conduzir ou de seguranças quando estiver num centro comercial.

Discriminação racial sistémica

A discriminação racial pode acontecer num nível institucional – sistémico –, como é o caso de regras e estruturas da vida quotidiana que não são conscientemente elaboradas com a discriminação em mente. Padrões de comportamento, políticas e práticas que são parte das estruturas de uma organização ou de todo um setor podem prejudicar a inversão que se pretende no impacto e legado da desvantagem histórica das pessoas com estigmas raciais. Isto quer dizer que, mesmo que não seja a intenção, a “maneira habitual com que faz as coisas” pode ter um impacto negativo em pessoas com estigmas raciais.

Exemplo: No setor educativo, a discriminação sistémica pode estar presente nos estereótipos que conduzem alunos com estigmas raciais a vertentes de ensino técnico em vez de académico. E quando as práticas de promoção se baseiam em fatores culturais e organizacionais próprios das experiências de educadores brancos, o resultado pode ser um baixo número de pessoas com estigmas raciais em posições de liderança (como diretores).

Identificar e lidar com a discriminação racial

As organizações devem tomar medidas proativas para se certificarem de que não estão a participar, a endossar ou a permitir a discriminação ou assédio racial.

Uma boa maneira de começar é desenvolvendo um programa antirracismo sólido que ajude a prevenir e a lidar com discriminação racial sistémica ou individual. Isto pode incluir:

• A recolha de dados numéricos baseados em raça em circunstâncias apropriadas.
• Reconhecer a desvantagem história dos estigmas raciais.
• Rever políticas, práticas, processos de tomada de decisão e cultura do local de trabalho para identificar impactos adversos.
• Pôr em marcha e fortalecer políticas e programas educativos antirracismo e antiassédio.

Um programa antirracismo também tornará mais fácil para as organizações promoverem a igualdade e diversidade de objetivos, e faz sentido do ponto de vista comercial.

Para mais informações

Consulte o texto Políticas e Diretrizes sobre Racismo e Discriminação Racial [Policy and Guidelines on Racism and Racial Discrimination], da Comissão dos Direitos Humanos de Ontário [Ontario Human Rights Commission] e outras publicações disponíveis em www.ohrc.on.ca.

Para fazer uma queixa – chamada “requerimento” – entre em contato com o Tribunal dos Direitos Humanos [Human Rights Tribunal] de Ontário através dos números:
1-866-598-0322 (chamada gratuita)
1-866-607-1240 (chamada gratuita de telétipo)
Página eletrónica: www.hrto.ca

Se precisar de ajuda jurídica, entre em contato com o Centro de Apoio Jurídico de Direitos Humanos [Human Rights Legal Support Centre] através dos números:
1-866-625-5179 (chamada gratuita)
1-866-612-8627 (chamada gratuita de telétipo)
Página eletrónica: www.hrlsc.on.ca